Questão 1348266

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1348266

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Reserva de Plenário ou Cláusula de Reserva de Plenário ou Regra do Full Bench (Artigo 97 da CF)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens subsequentes.



A inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um tribunal reunido em maioria simples ou por comissão criada nesse tribunal para julgar o caso.
Alternativas da questão 1348266
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