Questão 1348101

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1348101

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Anterioridade ou Princípio da Anualidade Eleitoral (Artigo 16 da CF)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás


No que se refere às disposições constitucionais, julgue os itens a seguir.



Caso seja publicada e passe a viger em fevereiro de 2018, lei que altere o processo eleitoral poderá ser aplicada a pleito eletivo que ocorra em outubro desse mesmo ano.
Alternativas da questão 1348101
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