Questão 1347836

Formalização ao Ministério do Planejamento da proposta de alteração da estrutura programática.

Fixação, de acordo com as prioridades, dos referenciais monetários para apresentação das propostas orçamentárias das unidades administrativas.

Análise e validação das propostas orçamentárias das unidades administrativas.

Consolidação e formalização da proposta orçamentária da unidade orçamentária.