Questão 1347785

As pessoas que, nos termos da CF, são contratadas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, por se constituírem em categoria especial de agentes públicos, não podem ser consideradas servidores públicos em sentido amplo.

As funções de confiança podem ser exercidas tanto por servidores efetivos quanto por aqueles que, mesmo não detendo vínculo permanente com a administração, trabalham no serviço público e percebem vantagem pecuniária extra, paga em virtude do tipo especial de atribuição que desempenham.

Cargo público é o lugar dentro da organização funcional da administração direta, de suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas que, ocupado por servidor público, tem funções e remuneração fixadas em lei ou diploma a ela equivalente.

Os ocupantes de empregos públicos são designados empregados públicos, contratados sob o regime da legislação trabalhista, ainda que submetidos a todas as normas constitucionais referentes a requisitos para investidura, acumulação de cargos e vencimentos.