Questão 1347771

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1347771

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Segundo a CF, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Alternativa B:
É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.
Alternativa C:
A lei penal poderá retroagir para beneficiar o réu.
Alternativa D:
A CF garante a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante o pagamento das respectivas taxas.