Questão 1347633

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1347633

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistemas de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

A respeito do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Não se admite o controle de constitucionalidade preventivo em sede de controle incidental.
Alternativa B:
O TSE tem competência para exercer o controle concentrado de constitucionalidade em face da CF.
Alternativa C:
O Poder Legislativo, por meio das comissões de constituição e justiça, exerce o controle de constitucionalidade de modo preventivo.
Alternativa D:
A CF prevê que o controle concentrado de constitucionalidade no STF será feito exclusivamente por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), por ação e por omissão, e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).