Questão 1347626

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1347626

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inelegibilidades Absolutas e Relativas

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

As normas constitucionais sobre mandato eletivo e processo eleitoral estabelecem que

Alternativa A:
o mandato poderá ser impugnado perante a justiça eleitoral até trinta dias após a posse.
Alternativa B:
a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após a sua promulgação, não se aplicando à eleição que ocorrer em seguida.
Alternativa C:
são inelegíveis para os mesmos cargos, no período subsequente, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito.
Alternativa D:
não podem ser candidatos os analfabetos, os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.