Questão
ID 1347586Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - do Provimento
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Considere a situação descrita a seguir.
I Paulo prestou concurso público para um cargo federal e, após aprovado, tomou posse.
II Após 4 anos de exercício, Paulo foi acometido de uma lesão por esforço repetitivo, pois estava exercendo uma função que demandava muita digitação. Após inspeção médica, ele foi remanejado para outro cargo de atribuições compatíveis com o problema de saúde que o atingiu.
III Paulo ficou por três anos no novo posto até que foi aposentado por invalidez, tendo em vista o fato de não haver melhorado e de seu problema ter-se agravado.
IV Após 4 anos de aposentadoria, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria de Paulo e este retornou à atividade.
Acerca da situação hipotética apresentada e à luz da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.