Questão 1347580

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1347580

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Benefícios

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Com relação à Lei n.º 8.112/1990 e acerca das regras relativas à aposentadoria, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria, não poderá ser utilizada a gratificação por encargo de curso ou concurso percebida pelo servidor durante a atividade.
Alternativa B:
A aposentadoria compulsória ocorre quando o servidor completa setenta anos e os proventos são integrais.
Alternativa C:
Quando proporcional ao tempo de serviço, o provento não será inferior à metade da remuneração da atividade.
Alternativa D:
O pagamento da gratificação natalina ao servidor aposentado deve ser feito em primeira parcela até o mês de junho e em segunda parcela até o dia vinte do mês de dezembro, em valor equivalente ao respectivo provento, deduzido o adiantamento recebido.