Questão 1347578

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1347578

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Justiça Eleitoral (Artigo 118 da CF)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Assinale a opção incorreta acerca do tratamento constitucional relativo aos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Alternativa A:
É inconstitucional a previsão legislativa de que a eleição de juízes para compor os TREs se faça mediante eleição por voto secreto dos tribunais de justiça dos estados, tendo em vista o princípio da publicidade.
Alternativa B:
presidência e a vice-presidência dos TREs devem recair sempre sobre os membros desembargadores.
Alternativa C:
Os membros dos TREs oriundos de nomeação, pelo presidente da República, serão escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo respectivo tribunal de justiça.
Alternativa D:
Haverá apenas um TRE na capital de cada estado e no Distrito Federal.