Questão
ID 1347159Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resoluções - TSE
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.
A prova de residência mínima de três meses no novo domicílio para fim de transferência do eleitor consiste em declaração, sob as penas da lei, do próprio interessado.