Questão
ID 1346673Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Procedimento Legal
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Julgue o item abaixo, relativo a acordos, convênios e ajustes.
As mesmas formalidades e requisitos cabíveis exigidos para a validade dos contratos devem ser aplicadas aos convênios, aos acordos e aos ajustes.