Questão
ID 1346610Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Reserva de Plenário ou Cláusula de Reserva de Plenário ou Regra do Full Bench (Artigo 97 da CF)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial podem os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.