Questão 1346578

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1346578

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - da Descentralização

Ano: 2005 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Alternativa B:
A rescisão do contrato administrativo, consoante a nova dicção legal, comporta quatro tipos: pode a rescisão ser unilateral; pode ser amigável; pode ser ainda determinada por laudo arbitral e finalmente, pode a rescisão do contrato administrativo se dar na via judicial.
Alternativa C:
"Revogação" é o ato administrativo vinculado pelo qual a Administração Pública extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.
Alternativa D:
Descentralização e desconcentração são conceitos claramente distintos. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas. A desconcentração está sempre referida a uma só pessoa, pois cogita-se da distribuição de competências na intimidade dela mantendo-se, pois, o liame unificador da hierarquia.