Questão 1346550

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1346550

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

No que diz respeito ao poder disciplinar, a apuração regular de infração disciplinar e a motivação da punição disciplinar são,
respectivamente,

Alternativa A: indispensável para a legalidade da punição interna da Administração e prescindível para a validade da pena, em razão da
discricionariedade do poder disciplinar.
Alternativa B: faculdade da Administração Pública, em razão da discricionariedade presente no poder disciplinar e imprescindível para a
validade da pena.
Alternativa C: indispensável para a legalidade da punição interna da Administração e imprescindível para a validade da pena.
Alternativa D: faculdade da Administração Pública, em razão da discricionariedade presente no poder disciplinar e prescindível para a
validade da pena, vez que a motivação tanto pode ser resumida, como suprimida em alguns casos
Alternativa E: dispensável para a aplicação de penalidade, se houver prova contundente acerca do cometimento da infração e
imprescindível para a validade da pena.