Questão 1346482

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1346482

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

O Governador do Estado do Pará teve a ideia de subdividir esse Estado em mais dois Estados, cuja subdivisão só poderá ocorrer mediante aprovação

Alternativa A:
do Presidente da República, ouvidos os Ministros da Justiça, da Casa Civil e do Planejamento.
Alternativa B:
da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Alternativa C:
da maioria absoluta dos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, após referendo popular.
Alternativa D:
em dois turnos de votações na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, com aprovação de no mínimo dois terços dos Deputados Estaduais em ambos os turnos de votação.
Alternativa E:
das Câmaras Municipais por maioria absoluta, cujos Municípios sejam afetados pela subdivisão do Estado.