Questão 1346253

Direito Processual Penal · 2002

Questão

ID 1346253

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Limites Subjetivos da Coisa Julgada

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Uma sentença foi prolatada e já decorreu o prazo recursal. Nesse caso, deve-se ressaltar que

Alternativa A:
a resolução da questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo, nunca pode fazer coisa julgada.
Alternativa B:
sobre uma questão já decidida, relativa a essa mesma lide, nunca se poderá lançar nova decisão, mesmo que sobrevenha modificação no estado de fato ou de direito em relação jurídica continuativa.
Alternativa C:
os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, não fazem coisa julgada.
Alternativa D:
a sentença faz coisa julgada apenas e tão-somente aos autores e aos réus, nunca beneficiando, nem prejudicando terceiros, mesmo que tenham sido citados.
Alternativa E:
sempre se poderá lançar nova decisão, relativa a uma mesma lide, mesmo que a questão já decidida tenha sofrido modificação de fato ou de direito.