Questão 1346252

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1346252

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil como unidades

Alternativa A:
subordinadas aos respectivos Estados-membros, que poderão ditar-lhes a Lei Orgânica Municipal.
Alternativa B:
vinculadas à Administração do respectivo Estadomembro.
Alternativa C:
autônomas, regidas por legislação própria com base nas competências que lhes forem outorgadas pelos respectivos Estados-membros.
Alternativa D:
autônomas, assim como autônomos são os Estados-membros e a União Federal.
Alternativa E:
autônomas, mas as leis estaduais sempre prevalecem sobre as municipais em caso de conflito entre elas.