Questão 1346250

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1346250

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

De acordo com as regras que regem o controle judicial de constitucionalidade das normas no Brasil, é correto dizer que Emenda à Constituição Federal

Alternativa A:
pode ser declarada inconstitucional se contrariar a forma federativa de Estado, entre outros casos.
Alternativa B:
pode ser declarada inconstitucional somente pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado de constitucionalidade.
Alternativa C:
não pode ser declarada inconstitucional.
Alternativa D:
pode ser declarada inconstitucional somente em caso de vício formal no processo de sua elaboração.
Alternativa E:
pode ser declarada inconstitucional, salvo durante estado de sítio ou de defesa.