Questão 1346178

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1346178

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

João da Silva, 60 anos, servidor público há 12 anos, nos últimos 4 em cargo efetivo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal do Ceará, pretende aposentarse voluntariamente neste cargo. Considerando que João já contribuiu por 35 anos para a Previdência, é correto dizer que ele

Alternativa A:
poderá aposentar-se sob essas condições.
Alternativa B:
não poderá aposentar-se sob essas condições. Antes deverá completar 5 anos de exercício no cargo que ocupa.
Alternativa C:
não poderá aposentar-se sob essas condições. Antes deverá completar 10 anos de exercício no cargo que ocupa.
Alternativa D:
não poderá aposentar-se sob essas condições. Antes deverá completar 15 anos de serviço público.
Alternativa E:
não poderá aposentar-se sob essas condições. Antes deverá completar 65 anos de idade.

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