Questão 1346176

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1346176

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Criação de Partidos

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

A criação de partidos políticos é livre, sendo-lhes assegurado o direito de

Alternativa A:
elaborar com autonomia seus estatutos, que deverão estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.
Alternativa B:
adotar caráter regional ou nacional, conforme estabelecido em seus estatutos.
Alternativa C:
receber recursos financeiros de entidades privadas nacionais ou estrangeiras, nos termos da lei.
Alternativa D:
receber recursos financeiros de entidades governamentais nacionais ou estrangeiras, nos termos da lei.
Alternativa E:
utilizar organização paramilitar para fins de restabelecimento da democracia.