Questão
ID 1345921Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Decreto nº 5.450/2005 - Pregão na Forma Eletrônica (revogado)
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Segundo o Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na
forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá
outras providências, cabe à autoridade competente, de acordo com
as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da
entidade, a ação de
forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá
outras providências, cabe à autoridade competente, de acordo com
as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da
entidade, a ação de