Questão 1345887

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1345887

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Perda da Nacionalidade

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Vincent, cidadão holandês naturalizado brasileiro, conseguiu, por determinação judicial definitiva, o cancelamento de sua naturalização e, então, regressou à Holanda. Tempos depois, já com trinta e dois anos de idade, ele foi convidado por um partido político nacional a concorrer ao cargo de deputado estadual de um estado da Federação brasileira.

Nessa situação hipotética, de acordo com os preceitos constitucionais, Vincent será

Alternativa A: inelegível, porque ainda não tem a idade mínima para o
exercício do cargo de deputado estadual no Brasil, que é de
trinta e cinco anos.
Alternativa B: elegível, caso se candidate no estado da Federação no qual
residiu até conseguir seu direito à naturalização.
Alternativa C: inelegível, porque o cancelamento judicial da naturalização
afasta-lhe o pleno exercício dos direitos políticos.
Alternativa D: elegível, desde que sua condição de brasileiro naturalizado
tenha sido superior a cinco anos.
Alternativa E: elegível, desde que ele comprove seu domicílio eleitoral em
qualquer estado da Federação.

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