Questão 1345884

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1345884

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

O governador de um estado da Federação, durante o cumprimento de seu mandato, foi aprovado em concurso público para o cargo de analista judiciário de um tribunal e convocado para a respectiva posse.

Nessa situação hipotética, conforme a Constituição Federal de 1988, o governador

Alternativa A: não poderá tomar posse no cargo por ser chefe do Poder
Executivo estadual, o que feriria o princípio da
indissolubilidade do pacto federativo.
Alternativa B: poderá tomar posse no cargo e perderá, automaticamente, o
mandato.
Alternativa C: poderá tomar posse no cargo, mas, para continuar cumprindo
seu mandato eletivo, terá de manter-se afastado do cargo de
analista judiciário.
Alternativa D: não poderá tomar posse no cargo em razão de vedação
constitucional que visa evitar ofensa ao princípio da separação
dos poderes.
Alternativa E: poderá tomar posse no cargo e, ao entrar em exercício, cumular
as duas atividades.

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