Questão
ID 1345881Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Data
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
O remédio constitucional que representa, no plano institucional, a
mais expressiva reação jurídica do Estado às instituições que lesem,
efetiva ou potencialmente, os direitos de conhecimento de
informações relativas à pessoa interessada constantes de registros
ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter
público, bem como de retificação de dados e complementação de
registros existentes, é o(a)
mais expressiva reação jurídica do Estado às instituições que lesem,
efetiva ou potencialmente, os direitos de conhecimento de
informações relativas à pessoa interessada constantes de registros
ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter
público, bem como de retificação de dados e complementação de
registros existentes, é o(a)