Questão 1345875

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1345875

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Maria, professora de escola da rede pública, recebeu de um aluno ameaças de agressão e, mais de uma vez, avisou à direção da escola, que se manteve inerte. Com a consumação das agressões pelo aluno, a professora ajuizou ação indenizatória contra o Estado.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta.

Alternativa A: A responsabilidade civil por conduta omissiva independe da
demonstração do nexo de causalidade.
Alternativa B: A ação deverá ser julgada improcedente, haja vista que o
Estado só responde por atos comissivos.
Alternativa C: A ação deverá ser julgada improcedente, tendo em vista que
o causador do dano não é agente estatal.
Alternativa D: A responsabilidade do Estado derivou do descumprimento do
dever legal, a ele atribuído, de impedir a consumação do dano.
Alternativa E: As condutas omissivas do Estado que causem danos a terceiros
invariavelmente dão ensejo à responsabilidade civil.

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