Questão 1345855

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1345855

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Justiça Eleitoral (Artigo 118 da CF)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

O corregedor de um tribunal regional eleitoral (TRE), ao analisar o regimento interno desse órgão, verificou que diversos dispositivos estavam em desacordo com as normas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 (CF) e que, por essa razão, seria necessário elaborar um novo regimento.

Tendo em vista os preceitos estabelecidos na CF, nessa situação hipotética, a competência privativa para a elaboração do novo regimento interno do TRE será do

Alternativa A: Tribunal Superior Eleitoral, em decorrência da hierarquia
constitucional sobre o TRE.
Alternativa B: referido TRE, que deverá observar as normas de processo e as
garantias processuais das partes ao elaborar a referida peça
normativa.
Alternativa C: Supremo Tribunal Federal, em razão de sua hierarquia
constitucional sobre o TRE.
Alternativa D: Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista que o Supremo
Tribunal Federal cuida exclusivamente de questões
constitucionais.
Alternativa E: Congresso Nacional, por ser o órgão responsável pelo processo
legislativo, que cria e edita normativas.

Estatísticas Cadernos

Questão 1345855

Continue estudando na plataforma