Questão 1345849

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1345849

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade objetiva
do Estado.

Alternativa A: A responsabilidade objetiva, como qualquer outra modalidade
de responsabilização, demanda investigação sobre a existência
do elemento culpa na conduta administrativa.
Alternativa B: A compensação de culpas não é admitida na responsabilização
estatal, mesmo na hipótese de ficar demonstrada a culpa
concorrente entre um terceiro e o poder público.
Alternativa C: Ao prestarem serviços públicos, as pessoas jurídicas de direito
privado não se sujeitam à responsabilidade objetiva por atos
comissivos.
Alternativa D: A responsabilidade objetiva do Estado se fundamenta na teoria
do risco administrativo.
Alternativa E: Caso o agente estatal pratique conduta lesiva a terceiros fora de
suas funções, mas a pretexto de exercê-las, não se caracterizará
a responsabilidade civil.