Questão 1345848 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2017

Questão

ID 1345848

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Administração Direta

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Em razão da grande demanda constitucional por sua atuação, o Estado, além de realizar suas atividades administrativas de maneira direta, pode desenvolvê-las de modo indireto por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. Nesse cenário da organização administrativa, podem ocorrer os processos de desconcentração e descentralização do poder.

Acerca desses processos, assinale a opção correta.

Alternativa A: O processo de distribuição interna de competências decisórias,
agrupadas em unidades do conjunto orgânico que compõe o
Estado, é chamado de desconcentração.
Alternativa B: A desconcentração administrativa pressupõe pessoas jurídicas
diversas daquelas que originalmente teriam titulação sobre a
atividade.
Alternativa C: O Estado pode exercer diretamente as atividades
administrativas ou desenvolvê-las por meio de outros agentes
públicos, o que caracteriza a desconcentração.
Alternativa D: A atividade administrativa exercida pelo próprio Estado ou
pelo conjunto orgânico que o compõe é chamada
descentralizada.
Alternativa E: Na centralização, o Estado atua indiretamente por meio dos
seus órgãos, isto é, do conjunto orgânico que o compõe, e dele
não se distingue.

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Questão 1345848

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