Questão 1345847

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1345847

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Características Comuns a Todas as Entidades da Administração Indireta

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Assinale a opção correta no que tange às entidades públicas em
espécie e à administração direta e indireta.

Alternativa A: As fundações públicas são entidades integrantes da
administração indireta, sendo dotadas exclusivamente de
personalidade jurídica de direito público.
Alternativa B: Criada por força de autorização legal como instrumento de
ação do Estado, uma empresa pública federal é uma pessoa
jurídica dotada de personalidade jurídica de direito público.
Alternativa C: As agências reguladoras são, em regra, autarquias sob regime
especial criadas com a finalidade de disciplinar e controlar
certas atividades econômicas.
Alternativa D: As sociedades de economia mista são submetidas a regras
especiais, sendo constituídas sob a forma de sociedades
anônimas ou limitadas, cujas ações ou cotas com direito a voto
devem pertencer, em sua maioria, ao ente federativo.
Alternativa E: As empresas públicas e as sociedades de economia mista,
integrantes da administração direta federal, são instrumentos de
ação do Estado, logo, são entidades voltadas à busca de
interesse público.