Questão 1345701

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1345701

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Durante a execução de uma obra pública, a auditoria constatou que havia uma exigência ilegal no edital de licitações, o que, na época de divulgação do referido edital, tornaria a licitação nula.

Nessa situação, como o contrato está assinado e a obra está em fase de execução, é necessário

Alternativa A: paralisar o contrato até que o vício processual seja sanado
e até que a contratada apresente uma compensação financeira
para a manutenção contratual.
Alternativa B: paralisar a obra, solicitar novas propostas aos licitantes e,
se surgir proposta mais vantajosa que a da contratada,
realizar a cessão contratual em favor da de menor valor.
Alternativa C: anular o contrato e, caso não seja imputado à contratada
a causa da nulidade, indenizá-la tanto pelos serviços
executados quanto por prejuízos regularmente comprovados.
Alternativa D: manter o contrato vigente, desde que a empresa contratada
tenha executado mais de 50 % da obra.
Alternativa E: rescindir o contrato e convidar as demais licitantes, na ordem
de classificação, para concluir a execução da obra, nas
mesmas condições contratuais da primeira colocada.

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