Questão 1345694 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2017

Questão

ID 1345694

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Durante a construção de um prédio público, a empresa contratada disponibilizou dois engenheiros para serem responsáveis pela execução da obra, ao passo que a administração pública designou dois servidores, um engenheiro, para ser responsável pela fiscalização da obra, e um administrador, para ser responsável pela gestão do contrato.

De acordo com a legislação vigente relativa ao exercício legal de profissão de engenharia,

Alternativa A: o engenheiro da administração pública, por ser um servidor
público, fica dispensado de emitir anotação de
responsabilidade técnica de fiscalização técnica da obra.
Alternativa B: o administrador, por ser servidor público, pode compartilhar
com o engenheiro da administração pública a fiscalização
técnica da obra.
Alternativa C: o engenheiro da administração pública deve emitir uma
anotação de responsabilidade técnica de corresponsabilidade
de execução da obra, a qual deverá estar vinculada à anotação
de responsabilidade técnica pela execução da obra.
Alternativa D: apenas um dos engenheiros da construtora deve emitir
anotação de responsabilidade técnica de execução da obra.
Alternativa E: a gestão contratual da obra também pode ser exercida pelo
engenheiro da administração pública, já que ele também é
servidor público.

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Questão 1345694

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