Questão 1345693

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1345693

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Publicidade dos Atos

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Durante o processo licitatório de uma obra pública, regido pela Lei n.º 8.666/1993, determinado licitante, em data oportuna, questionou à comissão de licitação a ausência de preços na planilha de orçamento de referência do edital, a qual apresentava apenas os serviços e suas quantidades.

Nessa situação hipotética, caberá à comissão de licitação

Alternativa A: manter o edital, já que, na fase de divulgação do edital,
questionamentos relacionados ao conteúdo do projeto básico
só podem ser feitos pelos órgãos de controle.
Alternativa B: manter o edital, já que, até a homologação da licitação,
somente a planilha com serviços e quantidades do orçamento
de referência deve ser pública.
Alternativa C: rever o edital, já que a planilha com serviços e quantidades
também deve ser mantida em sigilo até a homologação
da licitação.
Alternativa D: rever o edital, já que é obrigatória a divulgação completa
do orçamento de referência.
Alternativa E: manter o edital, já que cabe à comissão de licitação definir
se o orçamento da licitação deve ser sigiloso ou não.

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