Questão 1345599

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 1345599

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sentença Definitiva de Condenação ou Absolvição Proferida por Juiz Singular

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Tendo respondido a ação penal por crime de roubo, Márcio foi condenado, em primeira instância, a pena privativa de liberdade. Intimado pessoalmente, ele pretende recorrer da sentença proferida.

Nessa situação hipotética, o recurso

Alternativa A: cabível é a apelação criminal, no prazo de cinco dias,
podendo as respectivas razões recursais ser apresentadas
na instância superior.
Alternativa B: cabível é o recurso em sentido estrito, o qual devolve
a sentença à apreciação do magistrado, para fins de juízo
de retratação.
Alternativa C: não será admitido se Márcio não estiver recolhido na prisão.
Alternativa D: cabível é a apelação criminal, com o termo e as respectivas
razões recursais apresentados em petição única, no prazo
de quinze dias.
Alternativa E: não será admitido se seu defensor não apresentar as razões
recursais, ainda que Márcio tenha tempestivamente assinado
o termo recursal.

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Questão 1345599

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