Questão
ID 1345313Disciplina: Direito Civil
Assunto: Dissolução das Associações (Art. 61)
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.
Para que uma associação seja compulsoriamente dissolvida, é necessário que haja o trânsito em julgado de decisão judicial nesse sentido.