Questão
ID 1344992Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Bens de Uso Comum do Povo
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil, julgue os itens que se seguem.
O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.