Questão
ID 1344970Disciplina: Direito Civil
Assunto: Nome Civil e Pseudônimo
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
A propósito da personalidade e dos direitos a ela inerentes, julgue os itens que se seguem.
A publicidade comercial que divulgue nome alheio ou pseudônimo adotado para fins lícitos, sem autorização, configura violação a direito da personalidade.