Questão
ID 1344952Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Eficácia de Personalidade, Capacidade, Nome e Direito de Família (Art. 7º)
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.
No ordenamento brasileiro, a situação jurídica do estrangeiro aqui domiciliado, concernente aos direitos da personalidade, capacidade e direito de família, rege-se pela lei de seu país de origem, aplicando-se o princípio do estatuto pessoal.