Questão
ID 1344946Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resoluções - TSE
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
De acordo com as regras estabelecidas na Resolução 21.538/2003 do TSE referente ao Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), julgue os itens seguintes.
Em caso de transferência, é vedada, em qualquer hipótese, a reutilização do número de inscrição de eleitor que deixou de votar em três eleições consecutivas.