Questão
ID 1344944Disciplina: Direito Civil
Assunto: Definição e Questões Gerais
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de lacuna jurídica, a Lei de Introdução ao Código Civil prescreve o fenômeno de integração normativa, mediante aplicação de analogia, costumes e princípios gerais de direto.