Questão
ID 1344583Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IX - da Habitação
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Quanto ao Estatuto do Idoso, julgue os próximos itens.
Esse estatuto assegura à pessoa idosa prioridade de financiamento na aquisição de imóvel para moradia própria, independentemente dos rendimentos de aposentadoria e pensão.