Questão
ID 1344577Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Acerca do direito das pessoas com transtornos mentais e ao modelo assistencial, julgue os itens a seguir.
A internação compulsória é determinada pelo juiz competente, que deve considerar as condições de segurança do estabelecimento, dos usuários e dos profissionais da instituição.