O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em dezembro de 2009, recomendação para que os tribunais brasileiros possibilitem o acesso de pessoas com necessidades especiais à suas instalações. Os tribunais devem promover a conscientização dos servidores e jurisdicionados sobre a importância da acessibilidade. Internet: (com adaptações). Com base na legislação vigente, julgue os itens seguintes com relação ao assunto abordado no texto. Compete aos órgãos da administração pública federal, direta e indireta, incluir em seus orçamentos anuais e plurianuais dotações destinadas à formação, capacitação e qualificação de servidores para o uso e difusão da língua brasileira de sinais (LIBRAS).

Questão 1344570

Pedagogia · 2010

Questão

ID 1344570

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 10.436/2002 e Decreto Nº 5.626/2005 - Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em dezembro de 2009, recomendação para que os tribunais brasileiros possibilitem o acesso de pessoas com necessidades especiais à suas instalações. Os tribunais devem promover a conscientização dos servidores e jurisdicionados sobre a importância da acessibilidade.

Internet: <www.infojus.com.br> (com adaptações).

Com base na legislação vigente, julgue os itens seguintes com relação ao assunto abordado no texto.

Compete aos órgãos da administração pública federal, direta e indireta, incluir em seus orçamentos anuais e plurianuais dotações destinadas à formação, capacitação e qualificação de servidores para o uso e difusão da língua brasileira de sinais (LIBRAS).

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Questão 1344570

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