Questão
ID 1344480Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção IV - dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Com base na Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Como pessoa física, o autor do projeto básico ou executivo não poderá participar da licitação como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento.