Questão
ID 1344289Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Prerrogativa de Foro do Presidente da República
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
No que se refere às disposições contidas na CF acerca do Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
Nos crimes comuns, o presidente da República não está sujeito à prisão enquanto não for proferida sentença condenatória.