Questão
ID 1344231Disciplina: Direito Civil
Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Antonio, 17 anos de idade, recusa-se a entregar bem que vendeu a Carlos, sendo certo que no momento da venda afirmou ter 19 anos e recebeu o preço. Nessa hipótese,