Questão 1344230

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 1344230

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Publicidade dos Atos

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

O jornal X, alegando ter recebido informações que comprometem a lisura de uma licitação, cuja fase de habilitação dos licitantes está em curso, e invocando o princípio da publicidade, postula do Presidente da Comissão o imediato conhecimento do teor das propostas. O Presidente deve

Alternativa A:
rejeitar o pedido, visto que foi formulado por quem não é parte no certame e não tem legítimo interesse jurídico.
Alternativa B:
negar a divulgação, preservando o sigilo do conteúdo das propostas que é igualmente assegurado.
Alternativa C:
autorizar a divulgação, desde que de todas as propostas, ante o princípio cogente da publicidade.
Alternativa D:
submeter a questão à autoridade responsável pela homologação, única com atribuição para quebrar o sigilo das propostas.
Alternativa E:
autorizar a divulgação apenas da proposta ofertada pelo licitante envolvido na denúncia, preservando a imagem dos demais.

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Questão 1344230

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