Questão
ID 1344181Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
O princípio que norteia movimentos sociais pró-habitação, veiculado pelas políticas sociais, indica que o acesso à moradia é