Questão 1344149

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1344149

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

São requisitos para a nomeação de Ministros do Tribunal de Contas da União, dentre outros, que

Alternativa A:
metade deles tenham sido ocupantes de cargos de carreira, e escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação da Câmara dos Deputados.
Alternativa B:
o escolhido conte com mais de 30 e menos de 60 anos de idade, e seja de reputação ilibada.
Alternativa C:
o escolhido tenha mais de 15 anos de exercício de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos técnicos, e tenha idoneidade moral.
Alternativa D:
o escolhido tenha notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, e seja brasileiro.
Alternativa E:
um quinto deles sejam oriundos da atividade privada e escolhidos pelo Congresso Nacional, com o referendo do Presidente da República.