Questão 1344148

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1344148

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

A atividade econômica do Estado, no Brasil, está sujeita a vários princípios gerais, dentre eles, o da

Alternativa A:
autonomia nacional econômica, consistente na exploração direta da atividade econômica, restrita aos monopólios.
Alternativa B:
constituição econômica formal, que diz respeito, tãosomente, à independência nacional, ou seja, à soberania nacional econômica.
Alternativa C:
livre concorrência, que se refere à liberdade absoluta de indústria e comércio ou liberdade de empresa e liberdade de contrato.
Alternativa D:
liberdade da iniciativa econômica, que assegura o livre exercício de todas as atividades econômico-financeiras sempre com a autorização de órgão público.
Alternativa E:
integração, que abrange a defesa do consumidor, a defesa do meio ambiente, a redução das desigualdades sociais e a busca do pleno emprego.